Reportagens

Cuidados à saúde mental

Ministério do Trabalho e Emprego estabelece que empresas de todos os tamanhos terão de adotar medidas sobre saúde mental a partir de maio

O Brasil enfrenta uma crise de saúde mental no ambiente corporativo. Somente em 2024, foram 472.328 afastamentos por questões relacionadas à saúde mental, segundo Ministério da Previdência Social. Números que crescem ano após ano, visto que, em 2023, foram mais de 283 mil licenças médicas por questões psicológicas, e, em 2022, 201 mil afastamentos. As principais causas são carga excessiva de trabalho, lideranças mal preparadas, pressão por resultados, falta de reconhecimento, insegurança no emprego e a hiperconectividade, que impede a desconexão do trabalho, segundo a psicanalista, especialista em Inteligência Emocional da Pemse, Alessandra Nolasco. 

Em respostas aos números alarmantes, o Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a Norma Regulamentadora n°1 (NR-1) que estabelece diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho no Brasil, desde 1978. A partir do dia 26 de maio as empresas de todos os tamanhos – pequeno, médio e grande porte – terão que adotar medidas sobre a temática da saúde mental no ambiente corporativo. A principal atualização é a exigência do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) que inclui o fator psicossocial no mesmo patamar de importância que a temática de integridade física. Com isso, as empresas agora devem mapear e mitigar questões como estresse ocupacional, carga excessiva de trabalho, metas abusivas, conflitos interpessoais, assédio moral, sexual e violência no trabalho e falta de apoio organizacional. Além disso, a NR-1 trabalha nas companhias ações no sentido de prevenção (em detrimento da reação) de riscos a fim de evitar o adoecimento de qualquer natureza do funcionário. Portanto, a iniciativa visa a reduzir os afastamentos por transtornos psicológicos, aumentar a produtividade e promover ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros.

Políticas preventivas

A NR-1 determina a elaboração de documentos que registrem a identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais, como pesquisas de clima organizacional, treinamentos e intervenções, garantindo maior transparência e eficiência no cumprimento das obrigações legais. A norma incentiva, também, a implementação de políticas preventivas, como treinamento de lideranças e colaboradores, e campanhas de conscientização sobre a saúde mental. Junto a isso, a necessidade de envolver os trabalhadores em todas as etapas do processo de gerenciamento de riscos, desde a identificação até a implementação de soluções preventivas. 

A fiscalização será por meio de visitas e de denúncias encaminhadas ao Ministério de Trabalho e Emprego. Por conta dos altos índices de afastamentos, companhias de teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde serão priorizadas nas vistorias. Em caso de não cumprimento, multas serão aplicadas nas companhias.

Implementação nos supermercados 

Para iniciar a implementação da normativa que entrará em vigor, em maio, o primeiro passo para o varejista é a elaboração Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para organizar palestras, momentos e cartazes para reduzir o impacto da questão da saúde mental, de acordo com a psicanalista, especialista em Inteligência Emocional da Pemse, Carine Oedmann. Outra ação primordial é a instrução dos gestores que atuam com os trabalhadores no dia a dia. 

“Além de treinar a equipe é imprescindível treinar as lideranças. O que nós fazemos dentro das nossas atuações são programas de desenvolvimento de lideranças, a ponto de trabalhar a inteligência emocional, o autoconhecimento desses líderes, para que eles estejam preparados para conduzir com a equipe”, pontua Carine Oedmann. É ressaltado, também, que cada varejista deve mapear os riscos ocupacionais e psicossociais do seu estabelecimento a fim de implementar o PGR. “Não adianta copiar de outro local. Cada supermercado deve realizar o seu próprio mapeamento e avaliar os seus riscos ocupacionais e psicossociais”, analisa Alessandra Nolasco. Junto a isso, executar programas de treinamento e desenvolvimento focados em saúde mental e organizar canais de escuta/ouvidoria para os trabalhadores contribui também para a implementação da NR-1. “É interessante a empresa realizar uma parceria com um local que disponibilize profissionais da saúde mental,  com atendimento psicológico e psiquiátrico, tem várias clínicas que atendem por um valor mais social, porque independentemente se for um caso agravante de saúde mental, todos nós precisamos em algum momento desabafar, colocar para fora as nossas questões. Isso é bem válido e até um diferencial competitivo para as empresas”, explica Carine Oedmann.

Benefícios para ambos 

A medida é benéfica para o trabalhador, pois visa a prevenir a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais e estimula o bem-estar psicológico, melhorando, portanto, a qualidade de vida. Para o empregador também é positivo, visto que as medidas tendem à redução de faltas, afastamentos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), processos trabalhistas e turnover. Também propicia a retenção de pessoas e aumenta a produtividade do empreendimento. “Os supermercados precisam se posicionar mostrando que, se a pessoa estiver interessada, o mercado é um lugar para crescer e se desenvolver”, pontua Alessandra Nolasco.

O que trata a NR-1?

 Além da promoção da saúde e bem-estar dos trabalhadores, o objetivo da norma inclui a prevenção de riscos e a elaboração de um ambiente que promova o bem-estar de todos. 

 Define responsabilidades dos empregadores e empregados em relação á saúde no trabalho.

 Estabelece a necessidade de treinamentos e capacitações para os trabalhadores sobre segurança e saúde.

 Determina que as empresas tenham um sistema eficaz de gerenciamento dos Riscos Ocupacionais.

 Exige implementação do Programa de Riscos Ocupacionais (PGR).

Dicas de implementação:

 Mapear riscos ocupacionais e psicossociais de cada estabelecimento.

 Elaborar uma CIPA.

 Desenvolver programas de treinamento e desenvolvimento focados em saúde mental.

 Implementar o PGR com medidas realistas e aplicáveis ( não adianta copiar de outro supermercado).

 Engajar a liderança para que as ações não fiquem apenas no papel.

 Criar canais de ouvidoria para os trabalhadores.