Reportagens

Fim da Escala 6x1: consequências

A discussão sobre o fim da escala 6x1 no trabalho voltou com força ao Congresso Nacional, com propostas de redução da jornada semanal que impactam diretamente o varejo, especialmente o setor de supermercados. Atualmente, tramitam quatro PECs no Congresso, com destaque para a PEC 8/2025 (da deputada Erika Hilton, que prevê jornada de 36 horas e semana de quatro dias) e a PEC 221/2019 (de Reginaldo Lopes, com jornada de até 36 horas e implementação gradual). Ambas avançam vinculadas na Câmara. Para a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), a mudança representa riscos significativos para a competitividade, os custos e o emprego formal.

Lindonor Peruzzo Jr., presidente da Agas, é enfático ao criticar a proposta. Ele argumenta que qualquer ganho em qualidade de vida para o trabalhador seria pago pelo consumidor final, por meio de reajustes nos preços. Segundo diz, a adoção da escala 5x2 exigiria aumento expressivo no quadro de funcionários, elevando drasticamente os custos — uma pessoa que recebe R$ 1.200 custa efetivamente cerca de R$ 2.600 à empresa, considerando encargos. Ele classifica a medida como irresponsável, especialmente por vir em ano eleitoral, colocando deputados em posição delicada. “Nosso setor talvez não consiga operar. O assistencialismo em excesso acaba prejudicando o próprio varejo”, alerta.

PREJUÍZOS À ECONOMIA

O advogado Milton Terra Machado, assessor jurídico da Agas, reforça os prejuízos econômicos. “As propostas que estão na pole position são a PEC 8/25 e a PEC 221/19, com algumas diferenças entre elas, mas no cerne está o estabelecimento da jornada 5x2. Qualquer delas traz prejuízos imensos à toda a economia e aos supermercados especificamente.”

Machado destaca que o consumidor deseja supermercados abertos aos domingos e feriado. Para tanto, a escala 6x1 é essencial para a operação. O impacto na competitividade seria imenso: projeções indicam custo anual de R$ 228 bilhões ao setor produtivo para manter as horas trabalhadas via novas contratações, sendo R$ 17 bilhões apenas no Rio Grande do Sul. “Os países que migraram para a escala 5x2 são aqueles em que a produtividade era muito alta, não são comparáveis ao Brasil.”

Ele defende que a transição seja negociada via acordos coletivos, preservando a flexibilidade da reforma trabalhista. “Alguns setores suportam o modelo 5x2, já para outros, como o comércio, isso não é possível, principalmente para os pequenos negócios. O ideal seria o Governo desonerar em parte os encargos sobre a folha, que consome cerca de 30% do salário, para trazer real benefício ao trabalhador com aumento efetivo dos salários.”

IMPACTOS NACIONAIS

A Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje) corrobora as preocupações. A entidade alerta que o fim da escala 6x1, nos termos discutidos, eleva custos de contratação, pressiona o emprego formal em micro e pequenas empresas e pode estimular informalidade e automação. Estudos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) estimam aumento de 21% na folha salarial do comércio, com custo adicional de R$ 122,4 bilhões anuais no setor, e possível pressão de até 13% nos preços ao consumidor (considerando repasse parcial de 0,6% nos preços por cada 1% de alta na massa salarial). A CNI projeta impactos nacionais de até R$ 267,2 bilhões anuais em custos com emprego formal na redução para 40 horas, com efeitos mais graves em micro e pequenas empresas.

Fábio Saraiva, presidente da Conaje, resume a posição da entidade: “O debate sobre qualidade de vida é legítimo, mas o fim da escala 6x1, nos termos apresentados, tende a elevar custos, pode afetar a produtividade e pressiona micro, pequenas e médias empresas, que têm menos margem para reorganizar turnos e absorver aumento de despesa. Sem análise de impacto e regras claras, o risco aparece no emprego formal, no estímulo à informalidade, no repasse de preços ao consumidor e na aceleração de automação.” O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou possível votação em Plenário em maio, após diálogo com os setores.

SAIBA MAIS

• Principais PECs em tramitação: PEC 8/2025 (jornada 36h, semana de 4 dias) e PEC 221/2019 (até 36h, gradual), apensadas e na CCJC.
• Impacto econômico nacional: Até R$ 267,2 bi/ano em custos com emprego formal (CNI); R$ 122,4 bi/ano no comércio (CNC).
• Efeito no RS: Projeção de R$ 17 bi/ano para manter horas trabalhadas (Agas).
• Consequências para supermercados: Necessidade de mais contratações, elevação de custos (folha + encargos ~30%), repasse a preços e risco à competitividade.
• Posição da Conaje: Exige análise de impacto, regras de transição, negociação coletiva e redução de encargos para sustentabilidade.
• Alternativa defendida: Negociação via acordos coletivos e desoneração da folha, em vez de imposição legislativa rígida.